São Vicente / SP, domingo, 16 de dezembro de 2018 14:14
Cadastre-se  Login    

HOME > Protesto de Título


    Título Protestáveis

    Atenção: O protesto especial, para fins falimentares, deverá ser solicitado por escrito. Veja o Modelo.

    CA Contrato de Aluguel
    Cópia autenticada do contrato de aluguel, mais a planilha.
    CAF Contrato de Alienação Fiduciária
    Título original.
    CAM Contrato de Arrendamento Mercantil
    Título original e "conta gráfica" demonstrando o valor a ser cobrado.
    CC Contrato de Câmbio
    Título original e "Conta gráfica" (Documento elaborado pelo apresentante solicitando o protesto e demonstrando o valor a ser cobrado).
    CCB Cédula de Crédito Bancário
    Título emitido por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira C.M.P. 1925/99..
    CBI Cédula de Crédito Bancário por Indicação
    Veja Modelo
    CCC Cédula de Crédito Comercial
    Título original.
    CCE Cédula de Crédito à Exportação
    Título original.
    CCI Cédula de Crédito Industrial
    Título original.
    CCR Cédula de Crédito Rural
    Título original.
    CCT Certidão de Crédito Trabalhista
    Título original.
    CD Confissão de Dívida
    Título original. Além da assinatura do devedor, deverá ter também a de duas testemunhas.
    CDA Certidão da Dívida Ativa
    Título original.

    Previsão Legal Lei 12767/12

    Art. 25. A Lei no 9.492, de 10 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

    "Art. 1º ......................................................................

    Parágrafo único. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas." (NR)

    CH Cheque
    O cheque com o carimbo da recusa do pagamento, pelo banco sacado. É imprescindível o endereço e número de documento do emitente. Em se tratando de conta conjunta, será protestado quem assinou o cheque. O cheque tanto poderá ser protestado no domicílio do Banco quanto do emitente.
    Não é permitido o protesto dos cheques que tenham sido devolvidos, pelo Banco sacado, pelas alíneas: 20, 25, 28, 30 e 35. (Provimento CGJ 58/89, Capítulo XV, Seção III, Item 10.2)
    As instituições financeiras devem fornecer aos portadores de cheques devolvidos pelos motivos de falta de fundos e outros, alíneas 11 a 14, 21, 22 e 31, todas as informações que permitam a identificação e a localização do emitente, no caso o devedor (art. 24, da Resolução n° 1631, de 24 de agosto de 1989 e art. 25 da Resolução n° 1682, do Banco Central).
    "CHEQUES PÓS DATADOS": cheques apresentados ao banco sacado antes da data pactuada, não são passíveis de protesto. Proc. 32028/2009 CGJ e Súmula nº. 370 do STJ.
    Veja Modelo de Cheque Nominal
    Veja Modelo de Cheque ao Portador
    Veja Modelo de Cheque com Endosso Translativo
    Lei Federal 7.357 de 2 de setembro de 1985
    Provimento 24/2004 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo
    CHP Cédula Hipotecária
    Título original.
    CJV Conta Judicialmente Verificada
    O processo de verificação de livro.
    CL Contrato de Locação
    Veja planilha
    CM Contrato de Mútuo
    Contrato original.
    CPH Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária
    Título original.
    CPR Cédula do Produtor Rural
    Título original.
    CPS Conta de Prestação da Serviços
    Título original.
    Veja Modelo
    Observações:
    » Fazer modelo em duas vias e enviar ao devedor através de cartório de registro de títulos e documentos;
    » Obrigatório apresentar os comprovantes dos serviços
    Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968
    CRD Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio
    Título original.
    CRH Cédula Rural Hipotecária
    Título original.
    CRP Cédula Rural Pignoratícia
    Título original.
    DD Diversos (Outros Documentos de Dívida)
    Título original.
    DM Duplicata de Venda Mercantil
    Título original.
    Se você receber por endosso uma duplicata, exija os documentos comprobatórios de compra/venda/entrega das mercadorias.
    Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido.
    Quando não aceita, deverá estar acompanhada dos comprovantes de venda/entrega/recebimento da mercadoria (nota fiscal e canhoto assinado ou o conhecimento; se forem cópias, deverão estar autenticadas). Veja Modelo
    É facultado ao apresentante declarar estar de posse de tais documentos, podendo fazê-lo no verso da duplicata, veja modelo.
    Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968
    DMI Duplicata de Venda Mercantil por Indicação
    Deverá acompanhá-la comprovantes de venda/ entrega/ recebimento da mercadoria: nota fiscal e canhoto assinado ou o conhecimento; se forem cópias, deverão estar autenticadas. Veja Modelo.
    É facultado ao apresentante declarar estar de posse de tais documentos podendo fazê-lo no contexto da duplicata por indicação.
    Veja Modelo Com Declaração no Contexto.
    Veja Modelo para Nota Fiscal Eletrônica com declaração no contexto.
    Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968
    DR Duplicata Rural
    Título original.
    Se você receber por endosso uma duplicata, exija os documentos comprobatórios de compra/venda/entrega.

    Decreto Lei 167 de 14 de fevereiro de 1967.
    DS Duplicata de Prestação de Serviços
    Título original. Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido. Na falta do aceite, a comprovação da entrega dos serviços (nota fiscal com canhoto assinado). Se você receber por endosso uma duplicata, exija os documentos comprobatórios de pedido e entrega dos serviços.
    Veja as exigências legais
    Veja modelo COM ACEITE
    Veja modelo SEM ACEITE
    Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968
    DSI Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação
    Veja Modelo
    Veja Modelo para Nota Fiscal Eletrônica
    conforme autorizado pela 1a Vara de Registros Públicos de SP no Processo No. 583.00.2006.195600-4
    Veja Modelo para Nota Fiscal Eletrônica apresentada por Meio Eletrônico (Convênio)
    conforme autorizado pela 1a Vara de Registros Públicos de SP no Processo No. 583.00.2006.195600-4
    Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968
    EC Encargos Condominiais
    Veja Modelo
    Lei Estadual de São Paulo 13.160 de 21 de julho de 2008
    LC Letra de Câmbio
    Título original.
    Veja modelo COM ACEITE
    Lei Federal 9.492 de 10 de Setembro de 1997
    NCC Nota de Crédito Comercial
    Título original.
    NCE Nota de Crédito à Exportação
    Título original.
    NCI Nota de Crédito Industrial
    Título original.
    NCR Nota de Crédito Rural
    Título original.
    NP Nota Promissória
    Título original.
    Veja modelo de protesto pelo valor original
    Veja modelo de protesto pelo saldo
    Veja modelo de protesto com valor corrigido
    Lei Federal 9.492 de 10 de Setembro de 1997
    NPR Nota Promissória Rural
    Título original.
    SJ Sentença Judicial
    Original de certidão, passada em cartório, com expressa menção ao trânsito em julgado.
    Veja Modelo
    TA Termo de Acordo
    Original do termo.
    TC Termo de Conciliação da Justiça do Trabalho
    CLT, art. 625-E, parágrafo único, acrescentado pela Lei 9.958 de 12/01/2000.
    TM Triplicata de Venda Mercantil
    Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido. Quando não aceita, deverá estar acompanhada dos comprovantes de venda/entrega/recebimento da mercadoria (nota fiscal e canhoto assinado; se cópias autenticadas). É facultado ao apresentante declarar estar de posse de tais documentos, podendo fazê-lo no verso da duplicata, veja modelo.
    TS Triplicata de Prestação de Serviços
    Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido. Caso contrário, a comprovação da entrega de serviços.
    Veja as exigências legais para o protesto de triplicata de Prestação de Serviços
    W Warrant
    Título original.

     

    Fonte: www.protesto.com.br